RJ – LEI N° 7.908 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais privados, situados no âmbito do Estado o Rio de Janeiro a manterem cadastro dos profissionais integrantes de equipes médicas que realizem procedimentos sob regime de “Day Clinic”.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:57:00-03:00

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RJ – LEI N° 7.909 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Dispõe sobre prioridade de atendimento nos serviços de manobrista às pessoas que menciona.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:56:50-03:00

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RJ – LEI N° 7.910 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o ” dia estadual da promoção da liberdade e do respeito a todas as religiões”.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:56:37-03:00

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RJ – LEI N° 7.911 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Cria o programa “Empresa Amiga da Saúde” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:56:06-03:00

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RJ – LEI N° 7.895 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Veda a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extrativo ou danificação de comanda boleto, cartela, ou de qualquer outro meio de registro de consumo.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:00:18-03:00

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RJ – LEI N° 7.893 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Veda a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela, ou de qualquer outro meio de registro de consumo.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:00:54-03:00

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RJ – LEI N° 7.894 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Veda a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela, ou de qualquer outro meio de registro de consumo.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:00:46-03:00

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RJ – LEI N° 7.891 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Altera o artigo 30 da Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:01-03:00

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RJ – LEI N° 7.889 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone de serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:08-03:00

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RJ – LEI N° 7.888 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidor de quantidade de combustível em embarcações no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:37-03:00

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RJ – LEI N° 7.881 / 2018 (DOE de 05.03.2018) Inclui nas datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 17 de Outubro, como o Dia Estadual da Democratização da Comunicação e do Combate ao Monopólio da Mídia.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:46-03:00

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RJ – LEI N° 7.864 / 2018 (DOE de 18.01.2018) Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Reencontro dos Paracambienses Ausentes”.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:02:18-03:00

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RJ – LEI N° 7.868 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Altera a Lei nº 6854, de 30 de junho de 2014 que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:02:01-03:00

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RJ – LEI N° 7.869 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro o dia Estadual da síndrome de Wolf-hirschhorn, a ser comemorado anualmente no dia 16 do mês de abril.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:54-03:00

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RJ – LEI N° 7.859 / 2018 (DOE de 16.01.2018) O Poder Executivo, através do DETRAN/RJ, poderá receber o pagamento de multas através de cartões de débito e crédito.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:02:27-03:00

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