RJ – LEI N° 7.854 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o festival de comunicação sindical e popular. Mineia Luckfett2018-07-13T14:02:39-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.852 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera o Anexo da Lei nº 5.645/2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana Estadual de conscientização do uso do filtro solar e divulgação das doenças causadas pela exposição excessiva aos raios solares. Mineia Luckfett2018-07-13T14:04:42-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.853 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera a Lei nº 4.896/2006, para regulamentar a oferta de serviços e produtos por telefone. Mineia Luckfett2018-07-13T14:04:34-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.841 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor, em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso. Mineia Luckfett2018-07-13T14:04:51-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.840 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Estabelece a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e adaptação de sanitários nos estabelecimentos comerciais, de serviços e nas repartições públicas, para utilização e pelos portadores de nanismo ou baixa estatura, no Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:04:59-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.833 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Altera a Lei 5.645/2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana estadual de prevenção da microcefalia e combate ao mosquito aedes aegypti, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:06:18-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.835 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Estabelece multa e manda retirar do ar toda e qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:06:10-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.831 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera o anexo da Lei n° 5.645/2010, instituindo a semana estadual de apoio às pessoas com doenças raras e seus familiares no Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:06:36-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.830 / 2018 (DOE de 04.01.2018) Altera a Lei n° 4.510/2005, reconhecendo o direito a gratuidade nos transportes aos estudantes das Redes Públicas Municipal e Federal, como Previsto na Lei n° 3.339/1999. Mineia Luckfett2018-07-13T14:06:51-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.822 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:09:01-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.820 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem, em suas páginas na internet link próprio, que possibilite, ao consumidor, realizar a suspensão ou cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet. Mineia Luckfett2018-07-13T14:09:26-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.815 / 2017 (DOE de 18.12.2017) Altera o artigo 2° e adiciona o artigo 4°-A da Lei n° 7.077/2015, que obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecerem, aos consumidores com contratos em atividade, as mesmas condições para adesão aos novos planos e pacotes promocionais. Mineia Luckfett2018-07-13T14:09:37-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.814 / 2017 (DOE de 18.12.2017) Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais. Mineia Luckfett2018-07-13T14:09:51-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.806 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Dispõe, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:04-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
