RJ – LEI N° 7.805 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a lei nº 5.645/2010, para instituir, no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, o dia estadual da prematuridade, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:19-03:00

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RJ – LEI N° 7.804 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Dispõe sobre a privacidade dos consumidores do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ás especificações da nota fiscal, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:32-03:00

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RJ – LEI N° 7.802 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:47-03:00

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RJ – LEI N° 7.801 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:57-03:00

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RJ – LEI N° 7.797 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Torna obrigatória a divulgação das informações profissionais e curriculares dos médicos, em clínicas e hospitais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:11:08-03:00

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RJ – LEI N° 7.796 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Fica proibida a venda das substâncias hidrogel e polimetilmetacrilato – PMMA sem prescrição médica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:11:37-03:00

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RJ – LEI N° 7.795 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Desarmamento.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:15:12-03:00

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RJ – LEI N° 7.791 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:15:51-03:00

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RJ – LEI N° 7.792 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fomento ao Empreendedorismo para pessoa idosas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:15:42-03:00

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RJ – LEI N° 7.787 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Altera a Lei nº 2.657/1996 que instituí o ICMS, efetivamente para incluir como substituto tributário a geradora ou à distribuidora de energia elétrica ou a qualquer estabelecimento que comercializar energia elétrica, e a Lei nº 4.056/2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, incluindo mais dois pontos percentuais quando a operação com energia elétrica for acima de 450 quilowatts/hora mensais.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:15:58-03:00

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RJ – LEI N° 7.786 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Altera a Lei nº 7.174/2015, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), efetivamente quanto as possibilidades de isenções, assim como, novos percentuais de alíquotas de acordo com os valores da doação.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:16:07-03:00

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RJ – LEI N° 7.778 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Altera a Lei nº 5.645/2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia 16 de outubro como o “dia estadual do panificador”.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:16:24-03:00

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RJ – LEI N° 7.777 / 2017 (DOE de 10.11.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Federal nº 13.111/2015 e da portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3.759/2006, por empresas comercializadoras de veículos novos e usados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:16:39-03:00

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RJ – LEI N° 7.718 / 2017 (DOE de 09.11.2017) Dispõe sobre a inadimplência do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2018-07-13T14:16:59-03:00

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RJ – LEI N° 7.764 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Esta Lei inclui no anexo da Lei 5.645/2010 que consolida a legislação relativa as datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, a semana sócio cultural evangélica de Angra dos Reis.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:19:34-03:00

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