RJ – LEI N° 7.662 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Altera a Lei 5.645/2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana Estadual da Cultura Evangélica.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:11-03:00

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RJ – LEI N° 7.661 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Dispõe sobre a divulgação pelos órgãos públicos no Estado do Rio de Janeiro, do direito a gratuidade de serviços bancários considerados essenciais.

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RJ – LEI N° 7.659 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a Lei n° 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), em relação ao prazo de vigência e à fruição do benefício já concedido, na sua integridade, sem estar obrigado ao recolhimento do FEEF.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:30-03:00

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RJ – LEI N° 7.657 / 2017 (DOE de 03.08.2017) Dispõe sobre as restrições a incentivos fiscais durante o regime de recuperação fiscal e sobre mecanismos de governança, transparência controle e acompanhamento e altera dispositivos da Lei nº 7495, de 05 de Dezembro de 2016.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:44-03:00

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RJ – LEI N° 7.647 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Obriga os hospitais públicos e particulares do Estado do Rio de Janeiro, a comunicarem às delegacias de polícia sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento, de casos de idosos vítimas de agressões físicas.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:55-03:00

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RJ – LEI N° 7.635 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Altera a Lei nº 3.669/2001, que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estados do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, quanto aplicação de multa ao infrator.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:26:26-03:00

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RJ – LEI N° 7.634 / 2017 (DOE de 26.06.2017) Estabelece estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão sócio produtiva dos catadores.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:26:39-03:00

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RJ – LEI N° 7.633 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Dispõe sobre o Programa “de Olho no Vencimento”, a ser implementado por adesão em todo o Comércio Varejista do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:26:48-03:00

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RJ – LEI N° 7.630 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos aeroportos, terminais ferroviários, hidroviários, metroviários, rodoviários, estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços, no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:27:00-03:00

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RJ – LEI N° 7.629 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Dispõe sobre o plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:28:32-03:00

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RJ – LEI N° 7.626 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Autoriza o poder executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:28:45-03:00

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RJ – LEI N° 7.621 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados, conveniados ou não, a prestar atendimento emergencial e integral a pacientes com suspeita de infarto agudo do miocárdio, com supra desnivelamento do segmento S-T (IAM CSS-T) durante as primeiras 12 horas do início dos sintomas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:28:54-03:00

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RJ – LEI N° 7.620 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:29:06-03:00

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RJ – LEI N° 7.610 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Autoriza o Poder Executivo a criar o Circuito Fluminense de Feiras Orgânicas.

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RJ – LEI N° 7.609 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Dispõe sobre os cuidados com o acumulo de água parada na instalação de placas de sinalização.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:29:21-03:00

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