RJ – LEI N° 7.603 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais públicos ou privados onde ficam depositados ou estacionados veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:29:28-03:00

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RJ – LEI N° 7.601 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Determina a colocação de rampas para auxiliar o embarque para cadeirante nos modais de transporte ferroviário no estado do rio de janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:29:37-03:00

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RJ – LEI N° 7.600 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Dispõe sobre a venda de carros e motos usados, na forma que menciona.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:29:43-03:00

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RJ – LEI N° 7.599 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias situadas no Estado do Riio de Janeiro instalarem equipamentos de tratamento e reutilização de água.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:29:50-03:00

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RJ – LEI N° 7.596 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Dispõe acerca da disponibilidade de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (SUS).

Mineia Luckfett2018-07-13T14:29:57-03:00

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RJ – LEI N° 7.595 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Dispõe sobre a inclusão de cachaças produzidas no Estado do Rio de Janeiro nas cartas de bebidas de bares, restaurantes e hotéis.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:31:25-03:00

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RJ – LEI N° 7.593 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera a Lei nº 7.428/2016 que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), especificamente quanto a inclusão de novos percentuais para o cálculo do FEEF e exclusão de benefícios fiscais da obrigatoriedade do recolhimento do FEEF.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:31:53-03:00

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RJ – LEI N° 7.586 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Proíbe o comércio, a fabricação e a utilização de aparelhos bloqueadores de sinais em GPS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 7.583 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Determina entrega de relatório do computador de bordo dos carros semi-novos.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:32:13-03:00

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RJ – LEI N° 7.582 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Altera o inciso V do artigo 5º da Lei nº 2.877/1997 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2018-07-13T14:32:35-03:00

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RJ – LEI N° 7.579 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Dispõe sobre a instalação de placas educativas sobre o uso do cinto de segurança nos postos de gasolina localizados no Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 7.575 / 2017 (DOE de 15.05.2017) Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientizaçâo sobre o “X fragil ou Sindrome de Martin-bel” a partir do dia 07 de setembro, a ser comemorado anualmente.

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RJ – LEI N° 7.574 / 2017 (DOE de 15.05.2017) Obriga as empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

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RJ – LEI N° 7.573 / 2017 (DOE  de 11.05.2017) Dispõe sobre a proibição do uso de pneus em estacionamentos ao ar livre como proteção de para-choques, de forma de evitar o acúmulo de água parada, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:32:51-03:00

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RJ – LEI N° 7.568 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Obriga os locais que utilizam senhas para o atendimento ao público, a utilizarem avisos sonoros para atendimento das pessoas com deficiência visual.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:33:00-03:00

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