RJ – LEI N° 8.024 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de microfone e fone de ouvido (head-sets) pelas empresas de telemarketing a seus funcionários.

Karoline Pedroso2018-07-03T12:25:27-03:00

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RJ – LEI N° 8.027 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a proibição de supermercados e hipermercados de cobrança diferenciada na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.

Karoline Pedroso2018-07-03T12:25:04-03:00

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RJ – LEI N° 8.023 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Institui o selo fiscal de controle, obriga sua afixação em vasilhames de vinte, quinze ou dez litros acondicionadores de água mineral e água adicionada de sais.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:56:27-03:00

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RJ – LEI N° 3.039 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a responsabilidade das empresas por defeitos e vícios da execução de obras.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:55:46-03:00

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RJ – LEI N° 8.037 / 2018 (DOE de 03.07.2018)Modifica o artigo 5º da Lei nº 2.804/1997, estabelecendo a oferta de linha social para o trajeto Charitas-Praça XV, no serviço de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:53:56-03:00

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RJ – LEI N° 8.029 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a destinação de bens e produtos apreendidos no combate ao furto, roubo de cargas, contrabando e descaminho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:53:37-03:00

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RJ – LEI N° 8.038 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Cria programa de logística reversa de resíduos eletrônicos no âmbito de Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:43:58-03:00

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RJ – LEI N° 8.026 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Obriga as montadoras de veículos, por intermédios de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem veículos similares, nos casos em que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:26:18-03:00

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RJ – LEI N° 8.025 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Modifica o §2º do inciso III,do artigo 1º da Lei nº 4.178/2003 que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor de metal-mecânica de Nova Friburgo.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:25:42-03:00

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RJ – LEI N° 8.015 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Proíbe a utilização dos filmes plásticos envolventes dos vasilhames ou garrafões de dez e vinte litros comercializados no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:21:07-03:00

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RJ – LEI N° 8.017 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Proíbe a cobrança de juros de mora sobre título, fatura ou boleto, cujo vencimento ocorra aos sábados, domingos ou feriados estaduais ou municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:20:37-03:00

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RJ – LEI N° 8.041 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera as disposições contidas nos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.486/1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-03T14:00:34-03:00

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RJ – LEI N° 8.014 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a aceitação pelas concessionárias de serviço público, do pagamento de tarifa por meio de cartão de débito.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:57:13-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 143 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.07.2018 a 08.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:27:38-03:00

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RJ – LEI N° 8.040 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera o artigo 1º da Lei nº 7.870/2018, declara patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a pipa e altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T13:53:17-03:00

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