SP – COMUNICADO CAT N° 008 / 2018 (DOE de 26.05.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de julho de 2018.

Karoline Pedroso2018-06-26T09:03:38-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 036 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA

Karoline Pedroso2018-07-19T14:51:39-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 037 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:51:29-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 038 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:51:13-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 039 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:50:54-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 040 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de ICMS

Karoline Pedroso2018-07-19T14:52:15-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 041 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:49:48-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 007 / 2018 (DOE de 26.05.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de junho de 2018.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:54:06-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 006 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:54:22-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 034 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:54:30-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 033 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:54:45-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 031 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:55:06-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 032 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:54:54-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 030 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:55:14-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 029 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:55:25-03:00

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