SP – COMUNICADO CAT N° 005 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2018.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:57:49-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 027 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2018-07-19T14:57:56-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 026 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de ICMS.

Mineia Luckfett2018-07-19T14:58:06-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 025 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Mineia Luckfett2018-07-19T14:58:15-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 024 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de taxas.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:01:50-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 023 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:03:08-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 022 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:03:26-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 004 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de abril de 2018.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:03:33-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 016 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:04:32-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 017 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Taxas.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:04:18-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 018 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:04:11-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 019 / 2018 (DOU de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de ICMS.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:04:04-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 020 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:03:46-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 015 / 2018 (DOE de 02.03.2018) divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA, para efeitos do disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175/98.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:04:49-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 003 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2018.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:04:56-03:00

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