SP – RESOLUÇÃO SF N° 085 / 2018 (DOE de 21.07.2018) Altera a Resolução SF n° 043/2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar n° 1.320/2018.

Karoline Pedroso2018-07-27T09:51:43-03:00

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SP – LEI N° 16.796 / 2018 (DOE de 14.07.2018) Determina a todos os estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos descartáveis de cor predominantemente azul, com a inscrição “zero açúcar” visível, para utilização em máquinas de refrigerantes.

Karoline Pedroso2018-07-18T09:18:32-03:00

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SP – LEI N° 16.794 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Obriga todos os “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo a colocar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-13T09:23:35-03:00

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SP – PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 002 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF n° 002/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Karoline Pedroso2018-07-13T09:22:57-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 059 / 2018 (DOE de 07.07.2018) Dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-09T09:40:45-03:00

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SP – LEI N° 16.788 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, e dá providências correlatas

Karoline Pedroso2018-07-09T11:30:53-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 080 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

Karoline Pedroso2018-07-05T09:31:58-03:00

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SP – LEI N° 16.786 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos policiais civis, militares e profissionais da superintendência da polícia técnico-científica que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.

Karoline Pedroso2018-07-05T09:24:17-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 058 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-09T10:52:21-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 057 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera a Portaria CAT 55, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-04T09:41:52-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 056 / 2018 (DOE 04.07.2018) Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição de repasses efetuados pela rede bancária autorizada decorrentes de erros em prestação de contas da arrecadação.

Karoline Pedroso2018-07-04T09:41:35-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 055 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera a Portaria CAT 068/2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:31:07-03:00

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SP – DECRETO N° 63.532 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera o Decreto n° 63.208/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Karoline Pedroso2018-07-03T13:15:05-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF/APE N° 547 / 2018 (DOE de 30.06.2018) O Secretário da Fazenda aprova os índices e observações do Comunicado 671 da Assessoria de Política Econômica de 21.06.2018, que fazem parte integrante desta Resolução.

Karoline Pedroso2018-07-02T10:07:15-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF/APE N° 546 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/2003 e Resolução da asa Civil 79/2003.

Karoline Pedroso2018-07-02T10:04:46-03:00

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