SP – PORTARIA CAT N° 029 / 2018 (DOE de 17.04.2018) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Karoline Pedroso2018-07-12T14:58:21-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 027 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Altera a Portaria CAT nº 158/2015, que estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos

Mineia Luckfett2018-07-12T14:58:54-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 027 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2018-07-19T14:57:56-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 026 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de ICMS.

Mineia Luckfett2018-07-19T14:58:06-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 025 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Mineia Luckfett2018-07-19T14:58:15-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 024 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de taxas.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:01:50-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 023 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:03:08-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 022 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:03:26-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 023 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2018-07-12T15:00:01-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 004 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de abril de 2018.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:03:33-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 022 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera a Portaria CAT n° 124/2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

Mineia Luckfett2018-07-12T15:00:29-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 024 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Dispõe sobre operações com bens e mercadorias digitais realizadas por meio de transferência eletrônica de dados e altera a Portaria CAT n° 092/1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Mineia Luckfett2018-07-12T14:59:37-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 016 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:04:32-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 017 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Taxas.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:04:18-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 018 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:04:11-03:00

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