SP – PORTARIA CAT N° 022 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera a Portaria CAT n° 124/2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

Mineia Luckfett2018-07-12T15:00:29-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 024 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Dispõe sobre operações com bens e mercadorias digitais realizadas por meio de transferência eletrônica de dados e altera a Portaria CAT n° 092/1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Mineia Luckfett2018-07-12T14:59:37-03:00

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