João Pessoa – INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 001 / 2017 (DOM de 06.02.2017) Estabelece obrigatoriedade de apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos e definir normas para rotinas de atendimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal Karoline Pedroso2018-07-26T11:25:33-03:00 1.Infolex 2018, Instruções Normativas, João Pessoa Leia mais...
João Pessoa – INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 002 / 2017 (DOM de 12.02.2017 a 18.02.2017) Regula a formalização e remessa da Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP) ao Ministério Público do Estado da Paraíba. Karoline Pedroso2018-07-26T11:23:39-03:00 1.Infolex 2018, Instruções Normativas, João Pessoa Leia mais...
João Pessoa – INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 003 / 2017 (DOM de 23.04.2017 a 29.04.2017) Altera a Instrução Normativa Tributária nº 002/2017, que regula a formalização e remessa da Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP) ao Ministério Público do Estado da Paraíba. Karoline Pedroso2018-07-26T11:20:50-03:00 1.Infolex 2018, Instruções Normativas, João Pessoa Leia mais...
João Pessoa – INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 004 / 2017 (DOM de 07.05.2017 a 13.05.2017) Disciplina as atividades sujeitas a emissão do Recibo de Valores de Terceiros (RVT). Karoline Pedroso2018-07-26T11:16:03-03:00 1.Infolex 2018, Instruções Normativas, João Pessoa Leia mais...
João Pessoa – INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 005 / 2017 (DOM de 07.05.2017 a 13.05.2017) Declara prazo de orientação para cumprimento da obrigação acessória de emissão de Recibo de Valores de Terceiros (RVT). Karoline Pedroso2018-07-26T11:15:32-03:00 1.Infolex 2018, Instruções Normativas, João Pessoa Leia mais...
João Pessoa – INSTRUÇÃO NORMATIVA GS/SEMAM N° 003 / 2017 (DOM de 24.09.2017 a 30.09.2017) Regulamenta o procedimento relativo à elaboração de termo de compromisso ambiental (TCA) para aplicação das penalidades de prestação de serviços para a redução em 90% do valor de multas ambientais. Karoline Pedroso2018-07-26T11:14:52-03:00 Instruções Normativas, João Pessoa Leia mais...
João Pessoa – INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 008 / 2018 (DOM de 06.05.2018 a 12.05.2018) Define as regras para cálculo do percentual de redução a ser aplicado sobre a receita de prestação de serviços segregada no âmbito do Simples Nacional, de forma a tornar efetivo o incentivo fiscal relativo ao EXTREMOTEC para os contribuintes optantes pelo regime favorecido. Karoline Pedroso2018-07-26T11:09:22-03:00 1.Infolex 2018, Instruções Normativas, João Pessoa Leia mais...
