João Pessoa – LEI COMPLEMENTAR N° 102 / 2016 (DOM de 04.09.2016 a 10.09.2016) Altera a Lei Complementar nº 052/2008, que institui normas relativas à microempresa e à empresa de pequeno porte. Karoline Pedroso2018-07-26T12:35:27-03:00 1.Infolex 2018, João Pessoa, Leis Complementares Leia mais...
João Pessoa – LEI COMPLEMENTAR N° 104 / 2016 (DOM de 27.11.2016 a 03.12.2016) Altera a Lei Complementar n° 053/2008, que institui o Código Tributário do Município de João Pessoa, quanto à cobrança dos débitos por meios administrativos. Karoline Pedroso2018-07-26T12:34:31-03:00 1.Infolex 2018, João Pessoa, Leis Complementares Leia mais...
João Pessoa – LEI COMPLEMENTAR N° 112 / 2017 (DOM de 01.10.2017 a 07.10.2017) Altera a Lei Complementar n° 053/2008, que instituiu o Código Tributário Municipal de João Pessoa, principalmente quanto à ampliação da lista de serviços alcançados pelo imposto e à cobrança do ISS do tomador ou intermediário de serviço (ISS retido), tendo em vista as alterações dadas na Lei Complementar n° 116/2003 pela LC n° 157/2016. Karoline Pedroso2018-07-26T12:31:11-03:00 1.Infolex 2018, João Pessoa, Leis Complementares Leia mais...
João Pessoa – LEI COMPLEMENTAR N° 113 / 2017 (DOM de 29.12.2017) Altera a Lei Complementar nº 053/2008, que institui o Código Tributário Municipal, quanto ao ISS e IPTU. Karoline Pedroso2018-07-26T12:29:25-03:00 1.Infolex 2018, João Pessoa, Leis Complementares Leia mais...
João Pessoa – LEI COMPLEMENTAR N° 115 / 2017 (DOM de 29.12.2017) Altera a Lei Complementar nº 053/2008, que institui o Código Tributário Municipal, concedendo redução da alíquota do ISS para a implantação de novos hotéis no Polo Turístico do Cabo Branco. Karoline Pedroso2018-07-26T12:28:12-03:00 1.Infolex 2018, João Pessoa, Leis Complementares Leia mais...
João Pessoa – LEI COMPLEMENTAR N° 119 / 2018 (DOM de 24.06.2018 a 30.06.2018) Altera a Lei Complementar nº 053/2008, que institui o Código Tributário Municipal, quanto à cobrança da dívida ativa da fazenda pública municipal. Karoline Pedroso2018-07-26T12:25:38-03:00 1.Infolex 2018, João Pessoa, Leis Complementares Leia mais...
