João Pessoa – INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 008 / 2018 (DOM de 06.05.2018 a 12.05.2018) Define as regras para cálculo do percentual de redução a ser aplicado sobre a receita de prestação de serviços segregada no âmbito do Simples Nacional, de forma a tornar efetivo o incentivo fiscal relativo ao EXTREMOTEC para os contribuintes optantes pelo regime favorecido.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:09:22-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 003 / 2017 (DOM de 22.01.2017 a 28.01.2017) Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Serviços e de todos os títulos vencidos e ainda não pagos, referentes ao ISS da Pessoa Jurídica, em relação à competência dezembro de 2016.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:04:13-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 002 / 2017 (DOM de 15.01.2017 a 21.01.2017) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), a partir de 01.02.2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:03:54-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 005 / 2017 (DOM de 26.02.2017 a 04.03.2017) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), a partir de 01.03.2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:01:59-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 006 / 2017 (DOM de 12.03.2017 a 18.03.2017) Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Serviços e de todos os títulos vencidos e ainda não pagos, referente à competência fevereiro de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:01:30-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 007 / 2017 (DOM de 19.03.2017 a 25.03.2017) Dispõe do reconhecimento de regularização da situação fiscal para acatamento de opção pelo Simples Nacional.

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 008 / 2017 (DOM de 26.03.2017 a 01.04.2017) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), a partir de 01.04.2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:00:38-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 009 / 2017 (DOM de 09.04.2017 a 15.04.2017) Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Serviços e de todos os títulos vencidos e ainda não pagos, referentes à competência março de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:58:49-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 010 / 2017 (DOM de 16.04.2017 a 22.04.2017) Altera a Portaria SEREM nº 038/2016, que institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais rendas devidas ao Município de João Pessoa para o exercício de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:58:18-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 011 / 2017 (DOM de 23.04.2017 a 29.04.2017) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de maio de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:55:08-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 012 / 2017 (DOM de 07.05.2017 a 13.05.2017) Padroniza os termos produzidos no curso do procedimento fiscal.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:50:55-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 013 / 2017 (DOM de 14.05.2017 a 20.05.2017) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de junho de 2017.

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João Pessoa – PORTARIA N° 249 / 2017 (DOM de 03.06.2017) Determina ponto facultativo o expediente do dia 15.06.2017 nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:44:55-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 017 / 2017 (DOM de 16.07.2017 a 22.07.2017) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de agosto de 2017.

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 014 / 2017 (DOM de 18.06.2017 a 24.06.2017) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de julho de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:39:22-03:00

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