Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.833 / 2018 (DOM de 02.08.2018) Regulamenta, nos estritos casos que menciona, a Lei nº 6.3652018, que institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária

Karoline Pedroso2018-08-02T10:57:53-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO PGE N° 4.241 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Resolução PGE nº 4.206/2018 e acrescenta tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema de Informações (SEI-RJ).

Karoline Pedroso2018-08-06T11:25:51-03:00

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Rio de Janeiro – PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 255 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera a Portaria F/SUBTF/CIS n° 232/2015, que estabelece os documentos necessários para os procedimentos de concessão de certidões de situação fiscal e de baixa de inscrição.

Karoline Pedroso2018-07-27T11:40:00-03:00

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Rio de Janeiro – PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 254 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera a Portaria F/SUBTF/CIS nº 237/2016, que dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito da Coordenadoria do ISS e Taxas no município do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-27T11:39:09-03:00

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RS – PORTARIA SUT N° 011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2018-07-27T14:48:27-03:00

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