RESOLUÇÃO CGITR Nº 001, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 (DOU de 31.01.2012) Karoline Pedroso2018-09-19T11:11:31-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
RESOLUÇÃO CGITR Nº 002, DE 1º DE MARÇO DE 2012 (DOU de 05.03.2012) Karoline Pedroso2018-09-19T11:11:19-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
RESOLUÇÃO CGITR Nº 003, DE 07 DE JULHO DE 2008 (DOU de 10.07.2008) Karoline Pedroso2018-09-19T11:09:36-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
RESOLUÇÃO CGITR Nº 003, DE 1º DE MARÇO DE 2012 (DOU de 05.03.2012) Karoline Pedroso2018-09-19T11:07:34-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
RESOLUÇÃO CGITR N° 001, DE 10 DE MAIO DE 2013 (DOU de 13.05.2013) Karoline Pedroso2018-09-19T11:06:59-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 093, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 20.06.2016) Karoline Pedroso2018-09-19T10:53:09-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 29.12.2017) Karoline Pedroso2018-09-19T10:46:52-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
LEI N° 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 Karoline Pedroso2018-09-19T15:13:33-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
PORTARIA SRF N° 447, DE 28 DE MARÇO DE 2002 (DOU de 03.04.2002) Karoline Pedroso2018-09-19T10:46:01-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
DECRETO N° 4.382, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 (DOU de 20.09.2002) Karoline Pedroso2018-09-19T10:45:45-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
DECRETO N° 4.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 (DOU de 31.10.2002) Karoline Pedroso2018-09-19T10:41:00-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
Instrução Normativa SRF nº 272, de 30 de dezembro de 2002 (DOU de 1º.1.2003) Karoline Pedroso2018-09-19T10:40:42-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 351, DE 5 DE AGOSTO DE 2003 (DOU de 08.08.2003 retificada no DOU de 11.08.2003) Karoline Pedroso2018-09-19T15:14:33-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
LEI Nº 11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 (DOU de 28.12.2005) Karoline Pedroso2018-09-19T10:40:13-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 830, DE 18 DE MARÇO DE 2008 (DOU de 25.03.2008) Karoline Pedroso2018-09-19T10:33:41-03:00 1.Infolex 2018, ITR Leia mais...
