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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.982, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 13/10/2020 (nº 196, Seção 1, pág. 13) Aloma Meireles2020-10-13T15:02:39-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
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CIRCULAR SECINT Nº 068, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 13/10/2020 (nº 196, Seção 1, pág. 7) Aloma Meireles2020-10-13T15:00:23-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 067, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 13/10/2020 (nº 196, Seção 1, pág. 9) Aloma Meireles2020-10-13T14:59:38-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
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CIRCULAR SECINT Nº 067, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 08/10/2020 (nº 194, Seção 1, pág. 25) Aloma Meireles2020-10-08T14:04:15-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 062, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 06/10/2020 (nº 192, Seção 1, pág. 16) Aloma Meireles2020-10-06T16:26:54-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA RFB Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 06/10/2020 (nº 192, Seção 1, pág. 14) Aloma Meireles2020-10-06T16:24:29-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 02/10/2020 (nº 190-A, Seção 1, pág. 1) Aloma Meireles2020-10-06T16:23:45-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
DECRETO Nº 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 02/10/2020 (nº 190-A, Seção 1, pág. 1) Aloma Meireles2020-10-06T16:22:48-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 423, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020(*) DOU de 05/10/2020 (nº 191, Seção 1, pág. 131) Aloma Meireles2020-10-05T16:50:37-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...