RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado. Karoline Pedroso2018-09-26T12:45:55-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 64, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Karoline Pedroso2018-09-26T12:41:17-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 63, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Karoline Pedroso2018-09-26T12:41:00-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 62, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010. Karoline Pedroso2018-09-26T12:40:25-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 61, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Karoline Pedroso2018-09-26T12:40:17-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. Karoline Pedroso2018-09-26T12:33:56-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Não aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru. Karoline Pedroso2018-09-26T12:32:45-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL Karoline Pedroso2018-09-26T12:31:16-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 50, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 Karoline Pedroso2018-09-26T12:31:03-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 52, de 9 de agosto de 2018 Karoline Pedroso2018-09-26T12:24:23-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014. Karoline Pedroso2018-09-26T12:23:58-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Karoline Pedroso2018-09-26T12:23:49-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Karoline Pedroso2018-09-26T12:21:18-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de borracha nitrílica, originárias da Coreia do Sul e da França Karoline Pedroso2018-09-26T11:55:02-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 Adota a Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil para o biênio 2018-19 Karoline Pedroso2018-09-26T11:54:26-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
