RESOLUÇÃO Nº 51, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Karoline Pedroso2018-09-26T11:54:13-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. Karoline Pedroso2018-09-26T11:54:07-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2018 Karoline Pedroso2018-09-26T11:46:03-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 23 DE JULHO DE 2018 Karoline Pedroso2018-09-26T11:45:55-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 24, de 28 de março de 2018 Karoline Pedroso2018-09-26T11:45:49-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Karoline Pedroso2018-09-26T11:43:46-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU 26.09.2018) Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Mineia Luckfett2018-09-26T11:36:18-03:00 1.Infolex 2018, Diários Oficiais - COMEX Read more...
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 24, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Karoline Pedroso2018-09-26T11:09:40-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 12 DE JULHO DE 2018 Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, de que trata a Resolução nº 74, de 31 de agosto de 2017, da Câmara de Comércio Exterior. Karoline Pedroso2018-09-26T11:07:56-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 46, DE 03 DE JULHO DE 2018 Karoline Pedroso2018-09-26T11:07:45-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 03 DE JULHO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Karoline Pedroso2018-09-26T11:07:40-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Karoline Pedroso2018-09-26T11:04:27-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Karoline Pedroso2018-09-26T11:04:10-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Karoline Pedroso2018-09-26T11:03:40-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Altera o representante suplente do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG. Karoline Pedroso2018-09-26T11:03:12-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
