1.Infolex 2018 – Página: 609 – Infolex

PB – PORTARIA GSER N° 115 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.07.2018.

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PB – LEI N° 11.086 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Obriga as concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros do Estado da Paraíba promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

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PB – LEI N° 11.087 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre jogos eletrônicos e mídias sociais causadores de danos físicos e psicológicos, a ser realizado nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba.

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PB – LEI N° 11.088 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Altera a Lei nº 9.952/2013, que dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos.

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PB – LEI N° 11.078 / 2017 (DOE de 30.12.2017) Dispõe sobre a identificação dos preços nos produtos vendidos em estabelecimentos comerciais na Paraíba.

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PB – LEI N° 11.075 / 2017 (DOE de 28.02.2018) Dispõe sobre permissão divulgação em prédios públicos, das empresas que contribuírem para a manutenção, a conservação, a reforma e ampliação dos respectivos.

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PB – LEI N° 11.074 / 2017 (DOE de 30.12.2017) Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado da Paraíba.

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PB – LEI N° 11.089 / 2018 (DOE de 20.03.2018) Obriga as empresas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, a registrar o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH do condutor do veículo nos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s).

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PB – LEI N° 11.090 / 2018 (DOE de 22.03.2018) Determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.

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PB – LEI N° 11.154 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

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PB – LEI N° 11.174 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Dispõe, no âmbito do Estado da Paraíba, sobre a obrigatoriedade de os Hospitais Públicos e Privados fornecerem aos pacientes ou a seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como os comprovantes das despesas geradas pelo atendimento.

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PB – LEI N° 11.178 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado da Paraíba a oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva.

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PB – LEI N° 11.181 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Proíbe o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado da Paraíba, define e impõe multa.

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PB – DECRETO N° 38.003 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto n° 32.157/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos.

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PB – DECRETO N° 38.004 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto n° 32.986/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais.

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