MS – LEI N° 5.223 / 2018 (DOE de 10.06.2018) Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.588, de 14 de novembro de 2014, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor .

Karoline Pedroso2018-07-10T09:58:06-03:00

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Karoline Pedroso2019-01-08T10:49:45-02:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA PGE/SEFAZ N° 005 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:50:53-03:00

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PR – DECRETO N° 10.383 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Regulamenta a Lei n° 17.115/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos açougues e supermercados fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:46:34-03:00

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ES – DECRETO N° 4.278-R / 2018 (DOE de 10.07.2018) Altera o Anexo V-A do RICMS/ES, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, água, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Karoline Pedroso2018-07-11T14:00:24-03:00

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Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

Karoline Pedroso2018-07-10T09:37:45-03:00

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Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

Karoline Pedroso2018-07-10T09:37:23-03:00

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PE – DECRETO N° 46.245 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Altera o RICMS/PE, quanto ao diferimento do imposto na importação promovida por terminal de regaseificação.

Karoline Pedroso2018-07-10T14:00:23-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 028 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:27:39-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 028 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:27:13-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 031 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991

Karoline Pedroso2018-07-10T09:26:55-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 150 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:26:31-03:00

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LEI N° 18.873, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 19.06.2015)

Karoline Pedroso2018-07-09T13:22:00-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG N° 006 / 2018 (DOU de 09.07.2018) Dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Karoline Pedroso2018-07-09T11:35:18-03:00

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LEI Nº 8.876, DE 02 DE MAIO DE 1994.

Karoline Pedroso2018-07-09T11:30:22-03:00

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