CONVÊNIO ICMS 158/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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CONVÊNIO ICMS 159/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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CONVÊNIO ICMS 160/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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CONVÊNIO ICMS 161/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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CONVÊNIO ICMS 162/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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CONVÊNIO ICMS 163/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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CONVÊNIO ICMS 164/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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CONVÊNIO ICMS 165/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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ATO COTEPE / PMPF N° 008 / 2018 (DOU de 25.04.2018) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.05.2018.

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ATO COTEPE / MVA N° 008 / 2018 (DOU de 25.04.2018) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros

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CONVÊNIO ICMS 166/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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CONVÊNIO ICMS 167/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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CONVÊNIO ICMS 168/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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CONVÊNIO ICMS 169/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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CONVÊNIO ICMS 170/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 28.11.17, pelo Despacho 162/17.

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