1.Infolex 2018 – Página: 726 – Infolex

DF – LEI N° 5.891 / 2017 (DODF de 16.06.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos empresários que comercializam veículos automotores usados informarem ao comprador, em ficha técnica, quaisquer registros mecânicos que limitem ou comprometam a circulação do veículo.

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DF – LEI N° 5.880 / 2017 (DODF de 14.06.2017) Inclui dispositivo na Lei n° 5.323/2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal.

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MULTA DA GFIP – Orientações

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RJ – LEI N° 7.629 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Dispõe sobre o plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 7.626 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Autoriza o poder executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários.

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RJ – LEI N° 7.621 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados, conveniados ou não, a prestar atendimento emergencial e integral a pacientes com suspeita de infarto agudo do miocárdio, com supra desnivelamento do segmento S-T (IAM CSS-T) durante as primeiras 12 horas do início dos sintomas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 7.620 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 017 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2017.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 016 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

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PR – DECRETO N° 7.022 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera o RICMS/PR em relação a tabela de códigos CFOP e CEST.

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PR – LEI N° 19.036 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Obriga os fornecedores de serviços e os estabelecimentos comerciais que ofereçam ao público consumidor área própria ou de terceiros para estacionamento a manter registro de entrada e saída de veículos automotores e dá outras providências.

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PR – DECRETO N° 7.030 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Regulamenta o Titulo I de os Capítulos I a II do Titulo II da Lei 18.877/2016 que dispões sobre a fiscalização e a formalização de oficio de crédito tributário e sobre o processo administrativo fiscal e o julgamento em primeira instancia administrativa.

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PR – DECRETO N° 7.029 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera a Lei 16.035/2008 a cerca de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários.

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PR – DECRETO N° 7.023 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Introduz alterações no RICMS/PR.

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RJ – LEI N° 7.610 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Autoriza o Poder Executivo a criar o Circuito Fluminense de Feiras Orgânicas.

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