ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2019 (DOU de 25.10.2019) Prorroga o período de vigência da Medida Provisória nº 894/2019, qual institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 01.01.2015 e 31.12.2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Agatha2019-11-04T10:34:39-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 / 2019 (DOU de 25.09.2019) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 892/2019. Agatha2019-09-25T14:48:48-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2019 (DOU de 23.09.2019) Dispõe sobre a contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da Instrução Normativa RFB n° 971/2009. Redação Karoline2019-09-23T10:18:45-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 057 / 2019 (DOU de 12.09.2019) Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n° 889/2019 que alterou a LC nº 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep, e a Lei nº 8.036/90, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS. Agatha2019-09-17T09:50:10-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2019 (DOU de 03.07.2019) Encerrado em 28 de junho de 2019 o prazo de vigência da Medida Provisória nº 873/2019, que alterou a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revogou dispositivo da Lei nº 8.112/90. Agatha2019-07-03T09:40:23-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2019 (DOU de 25.04.2019) Altera o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 024/2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. Redação Karoline2019-04-25T11:30:10-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 / 2019 (DOU de 18.04.2019) Prorroga a MP nº 873/2019, pelo prazo de 60 dias, qual trata sobre os procedimentos para a opção as contribuições sindicais. Redação Karoline2019-04-18T15:03:18-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019 / 2019 (DOU de 28.03.2019) Prorroga vigência da MP nº 871/2019 por 60 dias, a qual institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Redação Karoline2019-03-28T09:57:29-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 001 / 2019 (DOU de 20.03.2019) Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos por meio de Dossiê Digital. Redação Karoline2019-03-20T16:55:35-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Redação Karoline2019-03-11T11:49:26-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006 / 2019 (DOU de 28.02.2019) A Medida Provisória nº 859/2018, que “Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Redação Karoline2019-02-28T13:43:20-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003 / 2019 (DOU de 15.02.2019) Altera o Ato declaratório Executivo Codac nº 001/2019, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de opção por esses produtores de contribuir, a partir de janeiro de 2019, na forma dos incisos I e II do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/91 Redação Karoline2019-02-18T09:01:05-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 001 / 2019 (DOU de 29.01.2019) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de opção por esses produtores de contribuir, a partir de janeiro de 2019, na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei n° 8.212/1991 Redação Karoline2019-01-29T09:37:20-02:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO SIT N° 018 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Aprova os precedentes administrativos de nº 117 a nº 128 e dá nova redação aos precedentes administrativos nº 71, 78 e 105. Redação Karoline2018-12-28T11:56:40-02:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 082 / 2018 (DOU de 13.12.2018) Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), versão 1.28. Redação Karoline2018-12-13T15:09:34-02:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
