DECRETO N° 10.115 / 2019 (DOU de 20.11.2019) Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, firmado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015. Agatha2019-11-20T14:28:04-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 10.087 / 2019 (DOU de 06.11.2019) Declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 095/98, de decretos normativos. Agatha2019-11-06T10:31:28-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 10.080 / 2019 (DOU de 25.10.2019) Altera o Decreto nº 8.424/2015, que regulamenta a Lei nº 10.779/2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente. Agatha2019-11-04T10:35:43-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 10.061 / 2019 (DOU de 15.10.2019) Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26 de outubro de 2011. Redação Karoline2019-10-18T14:05:47-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 10.060 / 2019 (DOU de 15.10.2019) Regulamenta a Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário. Redação Karoline2019-10-18T14:04:18-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.921 / 2019 (DOU de 19.07.2019) Regulamenta atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa. Agatha2019-07-19T10:38:44-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.873 / 2019 (DOU de 28.06.2019) O Decreto nº 9.873/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração, quanto a competências e composição, revogou o artigo 163 do Decreto nº 9.199/2017 que estabelecia a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para concessão de autorização de residência não previstos expressamente neste Decreto. Redação Karoline2019-07-01T16:32:33-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.893 / 2019 (DOU de 28.06.2019) O Decreto nº 9.893/2019, que estabelece as regras do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga o artigo 1º do Decreto nº 9.494/2018, que determinada a finalidade do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI, órgão colegiado e deliberativo do Ministério dos Direitos Humanos. Redação Karoline2019-07-01T16:31:07-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.757 / 2019 (DOU de 11.04.2019 – Edição Extra) Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. Redação Karoline2019-04-12T15:12:58-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.748 / 2019 (DOU de 11.04.2019) Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013. Redação Karoline2019-04-11T10:27:44-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.737 / 2019 (DOU de 26.03.2019 – Edição Extra) Altera o Decreto nº 9.116/2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do FGTS Redação Karoline2019-03-27T16:09:56-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.700 / 2019 (DOU de 08.02.2019 – Edição Extra) Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Redação Karoline2019-02-11T11:10:15-02:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
PR – DECRETO N° 387 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de fevereiro de 2019. Redação Karoline2019-02-06T09:34:05-02:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.661 / 2019 (DOU de 01.01.2019) Regulamenta a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2019 e a sua política de valorização de longo prazo. Redação Karoline2019-01-15T16:21:02-02:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.631 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração. Redação Karoline2018-12-28T11:57:03-02:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
