DECRETO N° 9.564 / 2018 (DOU de 16.11.2018) Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.

Redação Karoline2018-11-19T11:31:28-02:00

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DECRETO N° 9.546 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Altera o Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.

Redação Karoline2018-10-31T14:18:01-03:00

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DECRETO N° 9.513 / 2018 (DOU de 28.09.2018) Altera o Decreto nº 27.048/1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605/1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.

Karoline Pedroso2018-09-28T13:17:10-03:00

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DECRETO N° 9.500 / 2018 (DOU de 11.09.2018) Altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração.

Karoline Pedroso2018-09-11T13:21:07-03:00

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DECRETO N° 9.494 / 2018 (DOU de 10.09.2018) Altera o Decreto nº 5.109/2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298/99, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Karoline Pedroso2018-09-10T14:58:55-03:00

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DECRETO N° 9.450 / 2018 (DOU de 25.07.2018) Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

Karoline Pedroso2018-07-25T11:54:08-03:00

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DECRETO N° 9.422 / 2018 (DOU de 26.06.2018) Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.

Karoline Pedroso2018-07-06T09:28:40-03:00

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DECRETO N° 9.409 / 2018 (DOU de 14.06.2018) Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

Karoline Pedroso2018-07-06T09:34:58-03:00

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