LEI N° 13.805 / 2019 (DOU de 11.01.2019) Altera as Leis n°s 9.012/1995, e 8.036/1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o FGTS para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.

Redação Karoline2019-01-11T10:02:50-02:00

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PORTARIA MRE S/N° / 2018 (DOU de 10.01.2019) Dispõe sobre os vistos diplomático, oficial e de cortesia e dá outras providências.

Redação Karoline2019-01-10T13:36:16-02:00

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CIRCULAR CAIXA N° 831 / 2018 (DOU de 09.01.2019) Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Redação Karoline2019-01-09T10:35:40-02:00

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PORTARIA ME N° 392, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 02.01.2019) Altera a Portaria ME n° 115, de 3 de abril de 2018.

Francimar Klug2019-01-03T14:45:03-02:00

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PORTARIA MTb N° 1.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 31.12.2018) Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho

Francimar Klug2019-01-03T14:43:03-02:00

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PORTARIA SIT N° 797, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 31.12.2018) Altera os prazos previstos na Portaria SIT n° 737, de 20 de julho de 2018, publicada no DOU de 24/7/2018.

Francimar Klug2019-01-03T14:39:58-02:00

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PORTARIA MDS N° 2.690, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 31.12.2018) Estabelece procedimentos relativos ao requerimento da certificação de entidades beneficentes de assistência social – CEBAS, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Plataforma de Cidadania Digital

Francimar Klug2019-01-03T14:37:58-02:00

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LEI N° 13.785 / 2018 (DOU de 28.12.2018) Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais e estabelece regras a serem observadas pelo guia-motorista na execução dos serviços de transporte turístico.

Redação Karoline2018-12-28T11:59:37-02:00

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CIRCULAR CAIXA N° 839 / 2018 (DOU de 28.12.2018) Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Redação Karoline2018-12-28T11:59:12-02:00

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RESOLUÇÃO CGSIM N° 048 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor.

Redação Karoline2019-01-07T17:27:45-02:00

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LEI N° 13.778 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Redação Karoline2018-12-28T11:57:21-02:00

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DECRETO N° 9.631 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração.

Redação Karoline2018-12-28T11:57:03-02:00

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ATO DECLARATÓRIO SIT N° 018 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Aprova os precedentes administrativos de nº 117 a nº 128 e dá nova redação aos precedentes administrativos nº 71, 78 e 105.

Redação Karoline2018-12-28T11:56:40-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 552 / 2018 (DOU de 21.12.2018) Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Administrador Perito Judicial e Extrajudicial e Administrador Judicial do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-21T16:24:10-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 551 / 2018 (DOU de 21.12.2018) Dispõe sobre Certidão de Habilitação Legal na atuação do Profissional de Administração em Pericia Judicial e Extrajudicial.

Redação Karoline2018-12-21T16:23:39-02:00

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