LEI N° 13.722 / 2018 (DOU de 05.10.2018) Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Redação Karoline2018-10-05T10:49:04-03:00

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RESOLUÇÃO CDES N° 005 / 2018 (DOU de 05.10.2018) Altera a Resolução CDES nº 002/2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Redação Karoline2018-10-05T10:48:43-03:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 033 / 2018 (DOU de 03.10.2018) Altera a Resolução Normativa CNI nº 020/2017, que disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 dias.

Redação Karoline2018-10-03T14:02:20-03:00

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RESOLUÇÃO CFF N° 658 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Dispõe sobre as regras e vedações para o profissional de farmácia quando participar de publicidade, propaganda ou anúncio das atividades no seu âmbito profissional.

Karoline Pedroso2018-10-02T14:03:39-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 065 / 2018 (DOU de 28.09.2018) Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf -Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Karoline Pedroso2018-09-28T13:17:28-03:00

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PORTARIA MF N° 036 / 2018 (DOU de 28.09.2018) Estabelece, para o mês de setembro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Karoline Pedroso2018-09-28T13:17:22-03:00

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DECRETO N° 9.513 / 2018 (DOU de 28.09.2018) Altera o Decreto nº 27.048/1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605/1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.

Karoline Pedroso2018-09-28T13:17:10-03:00

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PORTARIA SPPE N° 193 / 2018 (DOU de 26.09.2018) Altera a Portaria SPPE n° 85/2018 que dispõe sobre procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.

Karoline Pedroso2018-09-26T13:22:22-03:00

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LEI N° 13.718 / 2018 (DOU de 25.09.2018) Altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).

Karoline Pedroso2018-09-25T11:43:22-03:00

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RESOLUÇÃO CFMV N° 1.228 / 2018 (DOU de 24.09.2018) Institui o Sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica – eART- no âmbito do sistema CFMV/CRMV”s.

Karoline Pedroso2018-09-24T14:23:53-03:00

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RESOLUÇÃO CAU/BR N° 167 / 2018 (DOU de 24.09.2018) Dispõe sobre alterações do registro de profissionais nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-09-24T14:23:18-03:00

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PORTARIA CONJUNTA MDS N° 003 / 2018 (DOU de 24.09.2018) Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.

Karoline Pedroso2018-09-24T14:19:36-03:00

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PORTARIA MF N° 409 / 2018 (DOU de 21.09.2018) Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2018; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

Karoline Pedroso2018-09-21T11:58:40-03:00

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RESOLUÇÃO INSS N° 660 / 2018 (DOU de 21.09.2018) Altera o Anexo da Resolução INSS nº 295/2013, acrescentando-se na relação de Organismos de Ligação Brasileiros o Acordo firmado com os Estados Unidos da América, que será operacionalizado pela Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília – APSAIBR.

Karoline Pedroso2018-09-21T11:57:27-03:00

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RESOLUÇÃO CFM N° 2.183 / 2018 (DOU de 21.09.2018)Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

Karoline Pedroso2018-09-21T11:57:16-03:00

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