PORTARIA SPREV/ME N° 1.127 / 2019 (DOU de 15.10.2019) Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. (Processo nº 19965.103323/2019-01). Redação Karoline2019-10-16T09:01:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 875 / 2019 (DOU de 01.10.2019) Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Redação Karoline2019-10-01T10:33:36-03:00 1.Infolex 2018, Circular, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 838 / 2019 (DOU de 26.09.2019) Estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial. Redação Karoline2019-09-26T11:53:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.079 / 2019 (DOU de 26.09.2019) Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído. Redação Karoline2019-09-26T11:52:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.078 / 2019 (DOU de 26.09.2019) Estabelece, para o mês de agosto de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Redação Karoline2019-09-26T11:51:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.584 / 2019 (DOU de 25.09.2019) Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895/2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. Agatha2019-09-25T14:59:24-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 / 2019 (DOU de 25.09.2019) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 892/2019. Agatha2019-09-25T14:48:48-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME Nº 1.069 / 2019 (DOU de 24.09.2019) Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições. Redação Karoline2019-09-24T14:45:39-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.068 / 2019 (DOU de 24.09.2019) Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n° 03 – Embargo e Interdição. Redação Karoline2019-09-24T14:43:10-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.067 / 2019 (DOU de 24.09.2019) Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades. Redação Karoline2019-09-24T14:42:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.066 / 2019 (DOU de 24.09.2019) Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n° 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho. Redação Karoline2019-09-24T14:41:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.065 / 2019 (DOU de 24.09.2019) Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital. Redação Karoline2019-09-24T14:40:44-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.876 / 2019 Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Redação Karoline2019-09-23T10:20:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.875 / 2019 (DOU de 23.09.2019) Altera o § 2° do art. 63 da Lei n° 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar dos prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB. Redação Karoline2019-09-23T10:20:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
