PORTARIA MF N° 044 / 2018 (DOU de 11.12.2018) Estabelece, para o mês de dezembro de 2018, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Redação Karoline2018-12-11T10:17:29-02:00

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PORTARIA MTb N° 1.031 / 2018 (DOU de 10.12.2018) Altera o subitem 7.4.3.5 da NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, alterando a data limite para realização do exame médico demissional na ocorrência do término do contrato de trabalho.

Redação Karoline2018-12-10T11:28:10-02:00

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PORTARIA SIT N° 787 / 2018 (DOU de 29.11.2018) Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n° 5.889, de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Redação Karoline2018-11-29T14:29:44-02:00

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PORTARIA MF N° 043 / 2018 (DOU de 27.11.2018) Estabelece, para o mês de novembro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Redação Karoline2018-11-27T11:25:45-02:00

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PORTARIA PGFN N° 681 / 2018 (DOU de 16.11.2018) Altera a Portaria PGFN nº 029/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Redação Karoline2018-11-19T11:30:55-02:00

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PORTARIA RFB N° 1.750 / 2018 (DOU de 14.11.2018) Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

Redação Karoline2018-11-14T13:10:00-02:00

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PORTARIA MF N° 041 / 2018 (DOU de 12.11.2018) Estabelece, para o mês de novembro de 2018, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Redação Karoline2018-11-12T11:35:44-02:00

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PORTARIA MTb N° 937 / 2018 (DOU de 08.11.2018) Insere a atividade ou categoria econômica “Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados” no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.

Redação Karoline2018-11-08T09:52:36-02:00

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PORTARIA MPDG N° 350 / 2018 (DOU de 05.11.2018) Altera a Portaria n° 468/2017, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Redação Karoline2018-11-05T10:18:27-02:00

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PORTARIA MF N° 040 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Estabelece, para o mês de outubro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Redação Karoline2018-10-31T14:18:56-03:00

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PORTARIA MTb N° 884 / 2018 (DOU de 29.10.2018) Cria a Escola do Trabalhador no âmbito do Ministério do Trabalho.

Redação Karoline2018-10-29T14:13:10-03:00

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PORTARIA MTb N° 877 / 2018 (DOU de 25.10.2018) Altera a Norma Regulamentadora n° 06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI, aprovada pela Portaria MTb n° 3.214/1978, com redação dada pela Portaria SIT n° 25, de 15 de outubro de 2001.

Redação Karoline2018-10-25T13:51:38-03:00

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PORTARIA MTb N° 876 / 2018 (DOU de 25.10.2018) Altera a Norma Regulamentadora n° 17 (NR-17) – Ergonomia, aprovada pela Portaria MTb n° 3.214/1978, com redação dada pela Portaria MTPS n° 3.751, de 23 de novembro de 1990.

Redação Karoline2018-10-25T13:49:04-03:00

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PORTARIA MTb N° 860 / 2018 (DOU de 17.10.2018) Altera a Norma Regulamentadora nº 20 (NR – 20) – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Redação Karoline2018-10-17T17:03:14-03:00

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PORTARIA RFB N° 1.562 / 2018 (DOU de 15.10.2018) Transfere a competência para análise, decisão, execução e pagamento dos pedidos de restituição e de reembolso que especifica.

Redação Karoline2018-10-15T13:35:21-03:00

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