PORTARIA SPREV/ME N° 716 / 2019 (DOU de 05.07.2019) Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Redação Karoline2019-07-05T09:43:34-03:00

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2019 (DOU de 03.07.2019) Encerrado em 28 de junho de 2019 o prazo de vigência da Medida Provisória nº 873/2019, que alterou a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revogou dispositivo da Lei nº 8.112/90.

Agatha2019-07-03T09:40:23-03:00

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RESOLUÇÃO COFFITO N° 504 / 2019 (DOU de 02.07.2019) Altera a Resolução n° 495, de 18 de dezembro de 2017.

Redação Karoline2019-07-02T11:48:59-03:00

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RESOLUÇÃO CSMPT N° 168 / 2019 (DOU de 01.07.2019) Institui, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a Lista Nacional de Condenações por Tráfico de Pessoas ou por Submissão de Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo em ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho.

Redação Karoline2019-07-01T16:34:17-03:00

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RESOLUÇÃO CFBM N° 308 / 2019 (DOU de 28.06.2019) Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em gestão das tecnologias em saúde.

Redação Karoline2019-07-01T16:33:17-03:00

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DECRETO N° 9.873 / 2019 (DOU de 28.06.2019) O Decreto nº 9.873/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração, quanto a competências e composição, revogou o artigo 163 do Decreto nº 9.199/2017 que estabelecia a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para concessão de autorização de residência não previstos expressamente neste Decreto.

Redação Karoline2019-07-01T16:32:33-03:00

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DECRETO N° 9.893 / 2019 (DOU de 28.06.2019) O Decreto nº 9.893/2019, que estabelece as regras do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga o artigo 1º do Decreto nº 9.494/2018, que determinada a finalidade do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI, órgão colegiado e deliberativo do Ministério dos Direitos Humanos.

Redação Karoline2019-07-01T16:31:07-03:00

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RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 003 / 2019 (DOU de 26.06.2019) Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA) previstos no § 2° do artigo 4° da Lei Complementar n° 026/1975, para o exercício 2019/2020, do Pis/Pasep.

Redação Karoline2019-06-26T17:16:28-03:00

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RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 002 / 2019 (DOU de 26.06.2019) Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas” em 30.06.2018.

Redação Karoline2019-06-26T17:16:00-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 617 / 2019 (DOU de 25.06.2019) Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Programa de Revisão, instituído pela Lei nº 13.846/2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados

Redação Karoline2019-06-25T09:16:44-03:00

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RESOLUÇÃO CFBio N° 517 / 2019 (DOU de 21.06.2019) Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Biotecnologia e Produção e dá outras providências.

Redação Karoline2019-06-21T11:27:10-03:00

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LEI N° 13.847 / 2019 (DOU de 21.06.2019)Altera a Lei nº 8.213/91, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

Redação Karoline2019-06-21T11:26:00-03:00

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LEI N° 13.846 / 2019 (DOU de 18.06.2019 – Edição Extra)

Redação Karoline2019-06-19T16:29:50-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 604, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Greyce Castardo2019-06-19T15:37:11-03:00

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RESOLUÇÃO CGSN N° 145 / 2019 (DOU de 14.06.2019) Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Redação Karoline2019-06-14T13:40:08-03:00

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