PORTARIA MTb N° 1.082 / 2018 (DOU de 20.12.2018) Altera a Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13), passando a tratar também de tubulações e tanques metálicos de armazenamento, além das caldeiras e vasos de pressão. Redação Karoline2018-12-20T12:19:20-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Leia mais...
PORTARIA MF N° 048 / 2018 (DOU de 20.12.2018) Estabelece, para o mês de dezembro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Redação Karoline2018-12-20T12:18:43-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Leia mais...
LEI N° 13.770 / 2018 (DOU de 20.12.2018) Altera as Leis nºs 9.656/98, e 9.797/99, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. Redação Karoline2018-12-20T11:47:30-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Leia mais...
LEI N° 13.769 / 2018 (DOU de 20.12.2018) Altera o Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689/41, a Lei de Execução Penal – Leis nº 7.210/84 () e Lei dos Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/90, para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Redação Karoline2018-12-20T11:46:59-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Leia mais...
RESOLUÇÃO CNAS N° 026 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Estabelece parâmetros para a criação de sistema eletrônico nacional para o processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como das ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos conselhos de assistência social. Redação Karoline2018-12-19T16:25:16-02:00 1.Infolex 2018, Resolução, Trabalhista Leia mais...
PORTARIA MTb N° 1.087 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Altera o Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano – da Norma Regulamentadora n° 36 (NR-36) – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. Redação Karoline2018-12-19T16:24:36-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Leia mais...
PORTARIA MTb N° 1.086 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Altera a Norma Regulamentadora n.º 31 (NR-31) – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Redação Karoline2018-12-19T15:28:00-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Leia mais...
PORTARIA MTb N° 1.085 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Redação Karoline2018-12-19T15:27:21-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Leia mais...
PORTARIA MTb N° 1.083 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Redação Karoline2018-12-19T15:26:03-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Leia mais...
PORTARIA MTb N° 1.084 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Altera o Anexo nº 5 – Radiações Ionizantes – da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) – Atividades e Operações Insalubres. Redação Karoline2018-12-19T15:16:22-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Leia mais...
PORTARIA MDS N° 2.651 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada – BPC cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico no prazo estabelecido na legislação. Redação Karoline2018-12-19T15:15:30-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Leia mais...
LEI N° 13.767 / 2018 (DOU de 18.12.2018 – Edição Extra) Altera o artigo 473 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer. Redação Karoline2018-12-19T15:05:50-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Leia mais...
SÚMULA JEF/TNU N° 086 / 2018 (DOU de 18.12.2018) Não cabe incidente de uniformização que tenha como objeto principal questão controvertida de natureza constitucional que ainda não tenha sido definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência dominante. Redação Karoline2018-12-18T11:40:42-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Leia mais...
RESOLUÇÃO CFM N° 2.219 / 2018 (DOU de 18.12.2018) Regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos até 04.09.2006. Redação Karoline2018-12-18T11:40:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Leia mais...
RESOLUÇÃO CFF N° 669 / 2018 (DOU de 17.12.2018) Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética ante ao advento da Lei Federal nº 13.643/18. Redação Karoline2018-12-17T13:05:05-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Leia mais...
