PORTARIA PGFN N° 681 / 2018 (DOU de 16.11.2018) Altera a Portaria PGFN nº 029/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Redação Karoline2018-11-19T11:30:55-02:00

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PORTARIA RFB N° 1.750 / 2018 (DOU de 14.11.2018) Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

Redação Karoline2018-11-14T13:10:00-02:00

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RESOLUÇÃO CDES N° 019 / 2018 (DOU de 12.11.2018) Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Redação Karoline2018-11-12T11:36:45-02:00

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PORTARIA MF N° 041 / 2018 (DOU de 12.11.2018) Estabelece, para o mês de novembro de 2018, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Redação Karoline2018-11-12T11:35:44-02:00

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LEI N° 13.729 / 2018 (DOU de 09.11.2018) Altera a Lei n° 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

Redação Karoline2018-11-09T14:30:09-02:00

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RESOLUÇÃO CFB N° 207 / 2018 (DOU de 09.11.2018) Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.

Redação Karoline2018-11-09T14:29:01-02:00

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Tabela – Atividades Periculosas, Insalubres e/ou Especiais

Mineia Luckfett2021-03-19T15:17:15-03:00

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Tabela – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações

Mineia Luckfett2021-03-19T15:17:19-03:00

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Tabela – Programas, Planos e Documentos

Mineia Luckfett2021-03-19T15:17:24-03:00

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PORTARIA MTb N° 937 / 2018 (DOU de 08.11.2018) Insere a atividade ou categoria econômica “Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados” no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.

Redação Karoline2018-11-08T09:52:36-02:00

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PORTARIA MPDG N° 350 / 2018 (DOU de 05.11.2018) Altera a Portaria n° 468/2017, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Redação Karoline2018-11-05T10:18:27-02:00

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CIRCULAR CAIXA N° 832 / 2018 (DOU de 01.11.2018) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Redação Karoline2018-11-01T15:11:14-03:00

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PORTARIA MF N° 040 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Estabelece, para o mês de outubro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Redação Karoline2018-10-31T14:18:56-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.842 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Redação Karoline2018-10-31T14:18:41-03:00

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DECRETO N° 9.546 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Altera o Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.

Redação Karoline2018-10-31T14:18:01-03:00

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