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Aloma Meireles2025-10-29T09:36:04-03:00
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Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas, decide STF 

Aloma Meireles2025-10-29T09:35:28-03:00
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Comissão de Fiscalização Financeira discute preços cobrados pela energia de Itaipu

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Comissão aprova proibição da venda de cigarro perto de escolas

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Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs

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Comissão de Defesa do Consumidor aprova atualização de tributos a serem informados em nota fiscal

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Comissão de Infraestrutura debate limite para preço da energia de Itaipu

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STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte 

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Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs

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Comissão aprova projeto que prorroga empréstimos do FGTS para Santas Casas

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Novo Código Civil: especialistas divergem sobre ‘situações jurídicas digitais’

Aloma Meireles2025-10-24T09:46:10-03:00
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Debatedores afirmam que isenção do IR será positiva para a economia

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Código Civil deve incorporar novas realidades sociais, dizem juristas

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CAS aprova ‘Super MEI’, com receita anual de R$ 140 mil

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