CAPÍTULO XVII DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB João Vitor de Oliveira Martins2017-03-14T15:49:15-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XVI DA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MEIO MAGNÉTICO João Vitor de Oliveira Martins2017-03-08T11:06:18-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XV DA MÁQUINA REGISTRADORA (MR), DO TERMINAL DE PONTO DE VENDA (PDV) E DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) João Vitor de Oliveira Martins2017-03-07T12:16:40-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XIV DAS INFORMAÇÕES PARA A APURAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS (RICMS, LIVRO II, ART. 175) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-21T12:13:16-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XIII DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO João Vitor de Oliveira Martins2017-02-21T11:30:48-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XII DA ESCRITURAÇÃO João Vitor de Oliveira Martins2017-02-20T10:27:23-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XI DOS DOCUMENTOS FISCAIS João Vitor de Oliveira Martins2017-02-17T17:23:49-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO X DO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS João Vitor de Oliveira Martins2017-02-14T15:22:56-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO IX DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA João Vitor de Oliveira Martins2017-02-13T11:56:05-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO VIII DA TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T15:50:39-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO VII DA SUSPENSÃO João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T14:53:02-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO VI DO PAGAMENTO DO IMPOSTO João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T14:13:41-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO V DO CRÉDITO FISCAL João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T14:34:27-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO IV DA ALÍQUOTA João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T10:16:01-02:00 Conteúdo Read more...
