João Pessoa – LEI N° 1.860 / 2017 (DOM de 12.03.2017 a 18.03.2017) Altera a Lei nº 12.806/2014, que dispõe sobre a adequação de espaço exclusivo para fraldário em Shoppings, supermercados e outros estabelecimentos que exploram atividades comerciais. Karoline Pedroso2018-08-02T17:22:48-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – LEI N° 1.870 / 2017 (DOM de 12.03.2017 a 18.03.2017) Cria o Selo “Empresa Amiga da Bicicleta”. Karoline Pedroso2018-08-02T17:22:22-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – LEI N° 1.870 / 2017 (DOM de 04.06.2017 a 10.06.2017) Cria o Selo “Empresa Amiga da Bicicleta”. Karoline Pedroso2018-08-02T17:22:00-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – DECRETO N° 8.646 / 2015 (DOM de 20.12.2015 a 26.12.2015) Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e taxa de coleta de resíduo (TCR), para o exercício de 2015. Karoline Pedroso2018-08-02T17:49:19-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – DECRETO N° 8.788 / 2016 (DOM de 24.07.2016 a 30.07.2016) Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), aprovado pelo Decreto nº 6.829/2010, relativamente ao Termo de Constatação Fiscal para Fins Penais. Karoline Pedroso2018-08-02T17:47:03-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – DECRETO N° 8.881 / 2016 (DOM de 18.12.2016 a 24.12.2016) Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e taxa de coleta de resíduo (TCR), para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2018-08-02T17:45:55-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – DECRETO N° 8.678 / 2016 (DOM de 03.01.2016 a 09.01.2016) Altera o horário de expediente no âmbito do Poder Executivo do Município de João Pessoa, da Administração Direta e Indireta. Karoline Pedroso2018-08-02T17:45:20-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – DECRETO N° 8.747 / 2016 (DOM de 05.06.2016 a 11.06.2016) Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, quanto à emissão de documento fiscal misto por prestador de serviço que desenvolva a atividade conjuntamente com operações tributadas pelo ICMS. Karoline Pedroso2018-08-02T17:47:51-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – DECRETO N° 8.913-A / 2017 (DOM de 05.03.2017 a 11.03.2017) Altera o Decreto n° 6.829/2010, que aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), em relação aos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas no Centro Histórico e no Polo Industrial do Município de João Pessoa, quanto às regras para utilização das alíquotas reduzidas de ISS. Karoline Pedroso2018-08-02T17:44:47-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – DECRETO N° 8.927 / 2017 (DOM de 23.04.2017 a 29.04.2017) Prorroga o prazo dos incentivos temporários para a regularização de débitos com o município de João Pessoa, instituídos pela Lei nº 13.414/2017. Karoline Pedroso2018-08-02T17:43:57-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – DECRETO N° 9.049 / 2017 (DOM de 15.10.2017 a 21.10.2017) Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), quanto ao parcelamento de débitos. Karoline Pedroso2018-08-02T17:43:17-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – DECRETO N° 9.119 / 2017 (DOM de 17.12.2017 a 23.12.2017) Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduo (TCR), para o exercício de 2018. Karoline Pedroso2018-08-02T17:42:26-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – DECRETO N° 9.146 / 2018 (DOM de 29.04.2018 a 05.05.2018) Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), aprovado pelo Decreto nº 6.829/2010, relativamente ao Preço Público pela Utilização de Áreas Públicas. Karoline Pedroso2018-08-02T17:40:02-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – DECRETO N° 9.125 / 2017 (DOM de 07.01.2018 a 13.01.2018) Estabelece instruções normativas do aprimoramento da legislação urbanística vigente. Karoline Pedroso2018-08-02T17:41:11-03:00 Conteúdo Read more...
João Pessoa – DECRETO N° 9.136 / 2018 (DOM de 25.02.2018 a 03.03.2018) Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), relativamente aos incentivos fiscais. Karoline Pedroso2018-08-02T17:40:35-03:00 Conteúdo Read more...
