ANEXO XXXVI (Arts. 321 e 323 do Anexo I do RICMS-PA) Aloma Meireles2022-06-20T10:56:45-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO XXXIII (art. 312 do Anexo I do RICMS-PA) Aloma Meireles2022-06-20T10:55:12-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO XIII (arts. 642, 652 e 709 do RICMS-PA) Alterado pelo Decreto n° 1.676/2017 (DOE de 16.01.2017), efeitos a partir de 01.04.2017 Redação Anterior Aloma Meireles2022-06-20T10:52:40-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO I DAS OPERAÇÕES COM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO (art. 723 do RICMS-PA) Aloma Meireles2022-06-20T10:50:46-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO II DAS ISENÇÕES DO ICMS (art. 7° do RICMS-PA) Aloma Meireles2022-06-20T10:49:56-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO III DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO (art. 7° do RICMS-PA) Aloma Meireles2022-06-20T10:49:17-03:00 Conteúdo Read more...
DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – Amazonas Aloma Meireles2022-06-15T16:28:23-03:00 Conteúdo Read more...
