Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • INSS 2026
      • Desconto INSS 2026
      • Tabela INSS 2026
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas 2026
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

LEI N° 10.488, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 13.01.2016)

helton2016-05-02T10:02:34-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 10.496, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 29.02.2016)

helton2016-05-02T10:01:43-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 10.497, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 29.02.2016)

helton2016-05-02T10:00:51-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 10.499, DE 03 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 03.03.2016)

helton2016-05-02T09:59:58-03:00
Conteúdo Read more...

FUNDO DE COMBATE À POBREZA – PROTEGE GOIÁS

Mineia Luckfett2021-10-20T10:18:02-03:00
Blog | Goiás, Conteúdo Read more...

LEI N° 9.619, DE 07 DE JANEIRO DE 2011 (DOE de 11.01.2011)

helton2016-05-02T09:57:28-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 9.622, DE 13 DE JANEIRO DE 2011. (DOE de 14.01.2011)

helton2016-05-02T09:56:55-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 9.699, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 (DOE de 05.09.2011)

helton2016-05-02T09:56:05-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 9.716, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (DOE de 19.10.2011)

helton2016-05-02T09:55:06-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 9.723, 01 DE NOVEMBRO DE 2011 (DOE de 04.11.2011)

helton2016-05-02T09:54:25-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 9.724, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 (DOE de 11.11.2011)

helton2016-05-02T09:53:42-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 9.728, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (DOE de 22.11.2011)

helton2016-05-02T09:52:45-03:00
Conteúdo Read more...

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

Mineia Luckfett2021-10-19T18:12:58-03:00
Blog | Mato Grosso, Conteúdo Read more...

LEI Nº 9.739, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOE de 05.12.2011)

helton2016-05-02T09:51:53-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 9.747, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 (*) (DOE de 12.12.2011)

helton2016-05-02T09:51:15-03:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…2.1642.1652.166…6.062Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • Abono Salarial: pagamento de lote complementar começa nesta quinta-feira (15)
  • Senado vota PEC pelo fim da escala 6×1
  • Governo anuncia novo pacote para os Microempreendedores Individuais, saiba os pontos importantes!
  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • INSS 2026
      • Desconto INSS 2026
      • Tabela INSS 2026
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas 2026
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente