RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2013 – Município de Porto Velho (DOM de 07.01.2013) Prorroga o prazo para pagamento dos créditos tributários e não tributários parcelados ou não e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-18T10:40:58-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2013 – Município de Porto Velho (DOM de 12.11.2013) Dispõe sobre atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2014 Karoline Pedroso2018-05-18T10:40:47-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 006 / 2013 – Município de Porto Velho (DOE de 26.12.2013) Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício de 2014. Karoline Pedroso2018-05-18T10:39:13-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2014 – Município de Porto Velho (DOM de 02.01.2014) Define as datas de recolhimento do IPTU relativo ao exercício de 2014. Karoline Pedroso2018-05-18T10:38:23-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2014 – Município de Porto Velho (DOE de 02.01.2014) Prorroga a data de pagamento em cota única da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), e determina a data de vencimento das parcelas para a opção do parcelamento. Karoline Pedroso2018-05-18T10:38:10-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2014 – Município de Porto Velho (DOE de 02.01.2014) Prorroga o prazo para pagamentos dos créditos e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-18T10:33:13-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2014 – Município de Porto Velho (DOE de 14.05.2014) Cria o formulário de licença de localização e funcionamento do Microempreendedor Individual e disciplina os procedimentos de lançamento de renovação de licença de funcionamento. Karoline Pedroso2018-05-18T10:33:01-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2014 – Município de Porto Velho (DOM de 19.11.2014) Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2015. Karoline Pedroso2018-05-18T10:32:40-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2016 – Município de Porto Velho (DOM de 11.11.2015) Estabelece as datas de recolhimento do IPTU correspondente ao exercício de 2016. Karoline Pedroso2018-05-18T10:29:48-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 009 / 2015 – Município de Porto Velho (DOM de 11.02.2016) Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2016. Karoline Pedroso2018-05-18T10:29:37-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 006 / 2015 – Município de Porto Velho (DOM de 03.02.2015) Dispõe quanto ao lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento Anual para o exercício de 2015. Karoline Pedroso2018-05-18T10:29:25-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2016 (DOM de 27.01.2016) Dispõe sobre o calendário para pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), relativa ao exercício de 2016. Karoline Pedroso2018-05-18T10:26:49-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO COMDEMA N° 004 / 2016 (DOM de 21.09.2016) Estabelece os critério de licenciamento, auto monitoramento e padrões de lançamento de efluentes para as Estações de Tratamento de Esgotos em funcionamento ou que venham a funcionar no Município de Porto Velho/RO. Karoline Pedroso2018-05-18T10:26:23-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2016 (DOM de 11.02.2016) Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento. Karoline Pedroso2018-05-18T10:24:03-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 004 / 2016 Porto Velho (DOM de 17.11.2016) Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2018-05-18T10:21:39-03:00 Conteúdo Read more...
