Porto Velho – RESOLUÇÃO COMDEMA N° 005 / 2018 (DOM de 19.03.2018) Estabelece e atualiza as diretrizes no âmbito do município de Porto Velho para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Karoline Pedroso2018-05-18T09:51:25-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – RESOLUÇÃO COMDEMA N° 006 / 2018 (DOM de 16.04.2018) Altera a Resolução COMDEMA nº 002/2018, que aprova a lista de empreendimentos de impactos locais passíveis ou não de licenciamento no âmbito do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-18T09:49:28-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 298 / 2008 (DOM de 07.02.2008) Altera a Lei Complementar nº 199/2004, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-18T09:43:08-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 311 / 2008 (DOM de 30.06.2008) Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-18T09:42:23-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 314 / 2008 (DOM de 29.12.2008) Altera o Código Tributário Municipal para fins de compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Município de Porto Velho com créditos tributários de sua competência. Karoline Pedroso2018-05-18T09:41:49-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 315 / 2008 (DOM de 29.12.2008) Altera o Código Tributário Municipal, quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Karoline Pedroso2018-05-18T09:41:28-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 320 / 2008 (DOM de 29.12.2008) Altera o Código Tributário Municipal, quanto a isenção do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos” de Bens Imóveis (ITBI). Karoline Pedroso2018-05-18T09:38:49-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 336 / 2009 Altera a Lei Complementar nº 097/1999, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho, e aprova os projetos para construção de pólos geradores de tráfego (PGT). Karoline Pedroso2018-05-18T09:38:25-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 368 / 2009 (DOM de 22.12.2009) Altera os artigos 285 e 286 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 199, de 21 de dezembro de 2004). Karoline Pedroso2018-05-18T09:36:28-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 316 / 2008 (DOM de 29.12.2008) Altera o Código Tributário Municipal, quanto às taxas de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Karoline Pedroso2018-05-18T09:34:09-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 317 / 2008 (DOM de 29.12.2008) Altera o Código Tributário Municipal, quanto à redução nos valores de IPTU para o exercício de 2009. Karoline Pedroso2018-05-18T09:33:52-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 318 / 2008 (DOM de 29.12.2008) Dispõe sobre a cobrança extrajudicial de débitos tributários e não tributário, cria Cadastro Informativo Municipal (Cadin-M). Karoline Pedroso2018-05-18T09:33:35-03:00 Conteúdo Read more...
Juntas Comerciais querem padronizar processo de abertura de empresas em todo o Brasil Karoline Pedroso2018-05-18T09:18:28-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
2ª Edição do EQT Perito Contábil: inscrições até 29 de junho Karoline Pedroso2018-05-18T09:18:11-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Oriente Médio impulsiona exportação de cosméticos de PMES brasileiras Karoline Pedroso2018-05-18T09:16:35-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
