LEI COMPLEMENTAR N° 515 / 2013 – Município de Porto Velho (DOM de 27.12.2013) Altera a Lei Complementar nº 369/2009, que dispõe sobre o ISS e disciplina as relações tributárias fisco-contribuintes. Karoline Pedroso2018-05-18T11:52:27-03:00 Conteúdo Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 559 / 2014 – Município de Porto Velho (DOM de 22.12.2014) Autoriza a concessão de isenção de ITBI relativos na primeira escritura dos imóveis de domínio do Estado de Rondônia inclusos no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social. Karoline Pedroso2018-05-17T14:31:06-03:00 Conteúdo Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 560 / 2014 – Município de Porto Velho (DOM de 23.12.2014) Institui o código de obras e edificações do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T14:28:55-03:00 Conteúdo Read more...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 031 / 2014 – Município de Porto Velho (DOM de 31.12.2014) Altera o Código Tributário Municipal de Porto Velho, quanto ao lançamento do IPTU no ano de 2015. Karoline Pedroso2018-05-17T14:27:41-03:00 Conteúdo Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 561 / 2015 – Município de Porto Velho (DOM de 23.01.2015) Autoriza a criação de incentivo aos bons pagadores de tributos no âmbito do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T14:27:18-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 556 / 2014 (DOM de 22.12.2014) Altera o Código Tributário Municipal, quanto à redução nos valores de IPTU para o exercício de 2015. Karoline Pedroso2018-05-17T14:25:07-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 557 / 2014 (DOM de 22.12.2014) Altera a Lei Complementar n° 401/2010, que dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T14:24:58-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 558 / 2014 (DOM de 22.12.2014) Altera o Código Tributário Municipal de Porto Velho, a Lei Complementar nº 036/2009, que dispõe sobre o ISS, e a Lei Complementar nº 456/2012, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Karoline Pedroso2018-05-17T14:24:46-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 569 / 2015 (DOM de 12.05.2015) Estabelece que a cobrança do ISS em relação aos serviços de transporte intramunicipais relativos a mototáxi, retamentos intramunicipal de mudanças e de pequenas cargas, táxi, e transporte e fretamento escolares, será necessariamente por proprietário de veículo. Karoline Pedroso2018-05-17T14:21:56-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 571 / 2015 (DOM de 22.05.2015) Altera a Lei Complementar n° 445/2012, que institui, organiza e regula o funcionamento de feiras livres itinerantes. Karoline Pedroso2018-05-17T14:21:35-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 583 / 2015 (DOM de 10.12.2015) Altera o Código Tributário Municipal, sobre o valor da redução do IPTU para o exercício de 2016. Karoline Pedroso2018-05-17T14:21:22-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 586 / 2015 (DOM de 18.12.2015) Altera a Lei Complementar nº 153/2002, concedendo isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos contribuintes residentes na área rural. Karoline Pedroso2018-05-17T14:17:33-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 591 / 2015 (DOM de 23.12.2015) Institui a Licença Ambiental Simplificada e a Licença Ambiental por Declaração. Karoline Pedroso2018-05-17T14:17:10-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 632 / 2016 (DOM de 17.08.2016) Altera a Lei Complementar nº 511/2013, que dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T14:15:21-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI COMPLEMENTAR N° 643 / 2016 (DOM de 29.12.2016) Altera a Lei Complementar nº 097/1999, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho e a Lei Complementar nº 398/2010, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir. Karoline Pedroso2018-05-18T11:56:11-03:00 Conteúdo Read more...
