Porto Velho – DECRETO N° 12.592 / 2012 (DOM de 26.04.2012) Regulamenta e disciplina na forma do Parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº. 190, de 06 de julho de 2004, a realização de evento em espaços públicos, abertos ou fechados no âmbito do Município e dá outras providências.” Karoline Pedroso2018-05-17T11:05:02-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 12.877 / 2012 (DOM de 28.12.2012) Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário Especial para contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Karoline Pedroso2018-05-17T11:03:58-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 12.729 / 2012 (DOM de 08.08.2012) Regulamenta a Lei Complementar nº 359, de 15 de julho de 2009, que trata da concessão de benefícios fiscais aos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-17T11:03:00-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 12.879 / 2012 (DOM de 28.12.2012) Regulamenta a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Karoline Pedroso2018-05-17T10:59:40-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 12.892 / 2013 (DOM de 02.01.2013) Determina que seja elaborado plano de implantação da nota fiscal eletrônica. Karoline Pedroso2018-05-17T10:55:42-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 12.911 / 2013 (DOM de 25.01.2013) Altera o Decreto nº 12.498/2012, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 190/2004, disciplinando a realização do Carnaval no âmbito do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T10:55:22-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 12.983 / 2013 (DOM de 26.03.2013) Torna ponto facultativo o dia 28.03.2013, quinta-feira santa. Karoline Pedroso2018-05-17T10:53:47-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 12.924 / 2013 – Município de Porto Velho (DOM de 07.02.2013) Torna Ponto Facultativo os dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2013. Karoline Pedroso2018-05-17T10:53:43-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.288 / 2013 (DOM de 28.11.2013) Estabelece o calendário de ponto facultativo e recesso para o meses de dezembro a janeiro no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T10:51:19-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.091 / 2013 (DOM de 16.06.2013) Torna ponto facultativo o dia 17.06.2013. Karoline Pedroso2018-05-17T10:50:59-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.484 / 2014 (DOM de 29.04.2014) Decreta ponto facultativo no município de Porto Velho no dia 02.05.2014, em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive Autarquias e Fundações. Karoline Pedroso2018-05-17T10:49:10-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.524 / 2014 (DOM de 28.05.2014) Institui o expediente dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações Públicas. Karoline Pedroso2018-05-17T10:48:08-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.543 / 2014 (DOM de 10.06.2014) Declara ponto facultativo nas datas que especifica, devido à comemoração do Corpus Christi. Karoline Pedroso2018-05-17T10:46:38-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.547 / 2014 (DOM de 23.06.2014) Altera o Decreto nº 13.524/2014, que institui o expediente dos Órgãos do Poder Executivo Municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014. Karoline Pedroso2018-05-17T10:46:04-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.626 / 2014 (DOM de 04.09.2014) Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 511/2013, que trata da delegação dos serviços funerários no Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T10:44:00-03:00 Conteúdo Read more...
