Porto Velho – DECRETO N° 13.602 / 2014 (DOE de 19.08.2014) Dispõe sobre o regulamento do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T10:43:47-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.668 / 2014 (DOM de 30.09.2014) Declara ponto facultativo no dia 27.10.2014, em função do Dia do Funcionário Público. Karoline Pedroso2018-05-17T10:41:10-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.647 / 2014 (DOM de 04.09.2014) Torna ponto facultativo o dia 03.10.2014 em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações. Karoline Pedroso2018-05-17T10:40:51-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.740 / 2014 (DOM de 18.12.2014) Estabelece ponto facultativo nos dias 24.12.2014, 26.12.2014, 31.12.2014 e 02.01.2015. Karoline Pedroso2018-05-17T10:39:06-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.680 / 2014 (DOM de 05.11.2014) Altera o Decreto nº 11.533/2010, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiro com o uso de motocicleta de aluguel (mototáxi). Karoline Pedroso2018-05-17T10:38:55-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 10.244 / 2005 (DOM de 20.12.2005) Regulamenta o Título V – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-17T10:36:41-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 10.254 / 2005 (DOE de 29.12.2005) Regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-17T10:35:36-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 10.907-A / 2007 Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos do Código Tributário do Município de Porto Velho, alterados em decorrência da Lei Geral das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n°. 123, de 14 de Dezembro de 2006). Karoline Pedroso2018-05-17T10:34:03-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 10.906-A / 2007 (DOM de 26.12.2007) Dispõe sobre a regulamentação do Alvará Provisório previsto nos artigos 173-A e 174-A, da Lei Complementar nº. 199, de 21 de dezembro de 2004. Karoline Pedroso2018-05-17T10:33:47-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 10.363 / 2006 – Município de Porto Velho (DOE de 08.05.2006) Altera dispositivos do Decreto n.10.244, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Regulamentação do Título V – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Complementar n. 199, de 21 de dezembro de 2004 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-17T10:31:03-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 11.211 / 2009 (DOM de 21.01.2009) Dispõe sobre a regulamentação do Título VI, do Código Tributário do Município de Porto Velho, Lei Complementar nº. 199/2004, referente ao ITBI. Karoline Pedroso2018-05-17T10:30:53-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.835 / 2015 (DOM de 17.04.2015) Determina ponto facultativo na repartição municipal de Porto Velho no dia 20.04.2015. Karoline Pedroso2018-05-17T10:27:55-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.826 / 2015 (DOM de 31.03.2015) Torna ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02.04.2015, em função da Quinta-Feira Santa. Karoline Pedroso2018-05-17T10:27:34-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.847 / 2015 (DOM de 30.04.2015) Dispõe sobre o Reajuste de Tarifa para as corridas de Táxi no Perímetro Urbano de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T10:26:04-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 13.846 / 2015 (DOM de 04.05.2015) Dispõe sobre o reajuste de tarifa para as corridas dos serviços de transportes individual de passageiros com uso de motocicletas de aluguel (moto táxi) no perímetro urbano de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T10:25:39-03:00 Conteúdo Read more...
