Porto Velho – DECRETO N° 15.023 / 2018 (DOM de 11.01.2018) Altera o Regulamento do ISS de Porto Velho, instituindo novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFS-A). Karoline Pedroso2018-05-17T09:47:44-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 15.049 / 2018 (DOM de 02.02.2018) Torna ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 12.02.2018 e 13.02.2018 e o dia 14.02.2018, transferido para o período vespertino. Karoline Pedroso2018-05-17T09:44:55-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – DECRETO N° 15.122 / 2018 (DOM de 23.03.2018) Declara ponto facultativo no dia 29.03.2018, quinta-feira Santa. Karoline Pedroso2018-05-17T09:44:17-03:00 Conteúdo Read more...
