RO – DECRETO N° 22.723 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Autoriza a apropriação, o aproveitamento e a transferência de crédito fiscal do ICMS em Rondônia, nos casos e forma que especifica. Karoline Pedroso2018-05-18T11:55:14-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 22.722 / 2018 – RO (DOE de 05.04.2018) Altera o Decreto n° 22.604/2018, que altera o Decreto nº 22.302/2017, que regulamenta a Lei nº 4.069/2017, que institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais. Karoline Pedroso2018-05-16T13:21:59-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 22.721 / 2018 – RO (DOE de 05.04.2018 – Suplemento) Aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) em Rondônia e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-16T13:21:34-03:00 Conteúdo Read more...
RO – DECRETO N° 22.699 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado de Rondônia, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Karoline Pedroso2018-05-18T11:56:51-03:00 Conteúdo Read more...
RO – DECRETO N° 22.701 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Altera o Decreto nº 11.430/2004, que dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados e o Decreto nº 22.438/2017, que suspende os efeitos do artigo 2º do Decreto n° 17.162/2012, que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. Karoline Pedroso2018-05-16T13:17:00-03:00 Conteúdo Read more...
RO – DECRETO N° 22.695 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, no dia 28.03.2018. Karoline Pedroso2018-05-16T13:14:32-03:00 Conteúdo Read more...
RO – DECRETO N° 22.669 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Decreto nº 11.430/2004, que dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados e o Decreto nº 17.162/2012, o qual trata sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais em Rondônia. Karoline Pedroso2018-05-16T13:13:43-03:00 Conteúdo Read more...
RO – DECRETO N° 22.655 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Regulamenta a Lei nº 2.030/2009 que institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia (PROCAFÉ), extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal (FUNDAGRI) e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia (FUNCAFÉ/RO). Karoline Pedroso2018-05-16T13:11:45-03:00 Conteúdo Read more...
RO – DECRETO N° 22.625 / 2018 (DOE de 27.02.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), referente às obrigações dos contribuintes optantes do Simples Nacional no Estado de Rondônia Karoline Pedroso2018-05-16T13:11:13-03:00 Conteúdo Read more...
RO – DECRETO N° 22.619 / 2018 (DOE de 26.02.2018) Altera o RICMS/RO, quanto à concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos, aos benefícios fiscais que especifica e aos documentos fiscais eletrônicos. Karoline Pedroso2018-05-16T12:58:21-03:00 Conteúdo Read more...
RO – DECRETO N° 22.604 / 2018 (DOE de 22.02.2018) Altera o Decreto nº 22.302/2017, que regulamenta a Lei nº 4.069/2017, que institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais. Karoline Pedroso2018-05-16T12:55:40-03:00 Conteúdo Read more...
RO – DECRETO N° 22.571 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas e habilitação de médicos veterinários, previsto na Lei nº 4.130/2017, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia. Karoline Pedroso2018-05-16T12:51:43-03:00 Conteúdo Read more...
RO – DECRETO N° 22.572 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária e Erradicação da Tuberculose Bovina no Estado de Rondônia. Karoline Pedroso2018-05-16T12:51:11-03:00 Conteúdo Read more...
RO – DECRETO N° 22.563 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Altera o RICMS/RO, estabelecendo disposições quanto ao Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL). Karoline Pedroso2018-05-16T12:49:14-03:00 Conteúdo Read more...
RO – DECRETO N° 22.561 / 2018 (DOE de 06.02.2018) Altera o Decreto nº 22.530/2018, que dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica em Rondônia. Karoline Pedroso2018-05-16T12:48:46-03:00 Conteúdo Read more...
