SUBSEÇÃO I DA RESPONSABILIDADE (Prot. ICMS 46/00 e 184/09). Priscila Terplak2015-07-19T23:15:41-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO IX Do Regime de Substituição Tributária nas Operações com Farinha de Trigo e seus derivados Priscila Terplak2015-07-19T23:13:51-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção III-A Do Regime de Substituição Tributária nas Operações com Vermute e outros Vinhos Priscila Terplak2015-07-19T23:13:03-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção I Do Regime de Substituição Tributária nas Operações com Aguardente de Cana Priscila Terplak2015-07-19T23:06:54-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO XI Das Demais Disposições (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T23:06:17-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO X Dos Procedimentos nas Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural- GLGN (Prot. ICMS 197/10) Priscila Terplak2015-07-19T23:05:55-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO IX Das Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T23:03:03-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO VIII Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou suas Bases (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T23:02:02-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO VII Das Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC ou Biodiesel B100 (Convs. ICMS 110/07 e 136/08) Priscila Terplak2015-07-19T23:01:03-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO IV Das Operações Realizadas por Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível Diretamente do Sujeito Passivo por Substituição Tributária (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T22:59:37-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO III Das Operações Interestaduais com Combustíveis Derivados de Petróleo em que o Imposto tenha sido Retido Anteriormente (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T22:59:02-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO II Do Cálculo do Imposto Retido e do Momento do Pagamento (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T22:57:12-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO VI Das Operações Realizadas por Importador (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T22:57:29-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VI Do Regime de Substituição Tributária nas Saídas de Cimento Priscila Terplak2015-07-19T22:48:25-03:00 Conteúdo Read more...
