Subseção II Do Cálculo do Imposto Retido e do Momento do Pagamento Alterada pelo Decreto nº 25.362 / 2008 (DOE de 25.06.2008), efeitos a partir de 01.07.2008 Mayara Terplak2015-06-01T23:25:06-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XI Da Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo Mayara Terplak2015-06-01T23:19:53-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XI Da Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo Subseção I Da Responsabilidade Alterada pelo Decreto nº 25.362 / 2008 (DOE de 25.06.2008), efeitos a partir de 01.07.2008 Mayara Terplak2015-06-01T23:18:41-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção III Da Base de Cálculo e Apuração do Imposto Mayara Terplak2015-06-01T23:16:57-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção II Da Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase de Tributação Mayara Terplak2015-06-01T23:16:01-03:00 Conteúdo Read more...
Seção X-A Das Operações com Derivados da Farinha de Trigo (Prot. ICMS 50/05) Acrescentada pelo Decreto nº 23.586 / 2005 (DOE de 29.12.2005), efeitos a partir de 01.02.2006 Mayara Terplak2015-06-01T23:15:07-03:00 Conteúdo Read more...
Seção X-A Das Operações com Derivados da Farinha de Trigo (Prot. ICMS 50/05) Acrescentada pelo Decreto nº 23.586 / 2005 (DOE de 29.12.2005), efeitos a partir de 01.02.2006 Mayara Terplak2015-06-01T23:14:01-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção IV Do Destaque Do ICMS e Do Crédito Fiscal Acrescentada pelo Decreto nº 26.802 / 2009 (DOE de 28.12.2009), efeitos a partir de 01.05.2010 Mayara Terplak2015-06-01T23:12:52-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção II – Da Partilha e do Recolhimento do Imposto Mayara Terplak2015-06-01T23:10:22-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção II Do Cálculo Do Imposto Retido Alterada pelo Decreto nº 26.802 / 2009 (DOE de 28.12.2009), efeitos a partir de 01.05.2010 Mayara Terplak2015-06-01T23:09:09-03:00 Conteúdo Read more...
Seção X Da Substituição Tributária nas Operações com Trigo em Grão, Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo (Protocolo ICMS 46/00 e 184/09) Alterada pelo Decreto nº 26.802 / 2009 (DOE de 28.12.2009), efeitos a partir de 01.05.2010 Mayara Terplak2015-06-01T23:08:07-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção IV Do Faturamento Direto ao Consumidor Mayara Terplak2015-06-01T23:07:03-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção II Da Base de Cálculo e da Apuração do Imposto Mayara Terplak2015-06-01T23:05:06-03:00 Conteúdo Read more...
