Salvador – Instruções Normativas 2019 > 2013 Aloma Meireles2022-06-02T16:20:02-03:00 Conteúdo Leia mais...
Instruções Normativas Maceió – 2018 > 2004 Aloma Meireles2022-06-02T11:36:23-03:00 Conteúdo Leia mais...
ANEXO XV TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Alterado pela Lei n° 6.829/2018 (DOM de 28.12.2018), efeitos a partir de 28.12.2018 Redação Anterior Aloma Meireles2022-06-02T10:47:42-03:00 Conteúdo Leia mais...
ANEXO XIV ATRIBUTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DA EDIFICAÇÃO (ADOTADO PARA CARTA DE HABITE-SE) Aloma Meireles2022-06-02T10:45:09-03:00 Conteúdo Leia mais...
ANEXO XIII CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aloma Meireles2022-06-02T10:41:54-03:00 Conteúdo Leia mais...
