DECRETO N° 13.536, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:47:05-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 13.537, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:45:14-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 13.538, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:41:32-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 13.539, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:39:53-03:00 Conteúdo Read more...
Alterada norma relativa à retenção na fonte de tributos sobre os pagamentos efetuados por órgãos públicos federais debora2015-03-04T09:27:02-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais, Soluções de consulta -Federal, Soluções de Consulta RFB Read more...
DECRETO N° 13.540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:26:54-03:00 Conteúdo Read more...
Créditos reconhecidos por sentença judicial podem ser compensados com outros tributos administrados pela RFB debora2015-03-04T09:25:56-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais, Soluções de consulta -Federal, Soluções de Consulta RFB Read more...
DECRETO N° 13.541, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:25:41-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 13.542, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:19:16-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 13.543, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:16:39-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 13.546, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:14:42-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 13.547, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:13:13-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 13.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:11:43-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 13.549, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:10:24-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 13.409, DE 24 DE ABRIL DE 2012 João Vitor de Oliveira Martins2015-03-04T09:07:50-03:00 Conteúdo Read more...
