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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 040, DE 30 DE JUNHO DE 2008 (DOU de 01.07.2008)

Mayara Terplak2015-01-28T20:25:29-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 792, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 (DOU de 21.12.2007)

Mayara Terplak2015-01-28T20:24:48-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 777, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 (DOU de 30.11.2007)

Mayara Terplak2015-01-28T20:22:54-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 976, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOU de 08.12.2009)

Mayara Terplak2015-01-28T20:21:40-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 973, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 (DOU de 30.11.2009)

Mayara Terplak2015-01-28T20:20:42-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 965, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 (DOU de 18.08.2009)

Mayara Terplak2015-01-28T20:19:48-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 963, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 (DOU de 17.08.2009)

Mayara Terplak2015-01-28T20:19:01-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 957, DE 15 DE JULHO DE 2009 (DOU de 16.07.2009)

Mayara Terplak2015-01-28T20:18:03-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 952, DE 02 DE JULHO DE 2009 (DOU de 03.07.2009)

Mayara Terplak2015-01-28T20:16:38-02:00
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ATENÇÃO: Revogado pela Instrução Normativa RFB nº 1.268/2012 (DOU de 11.05.2012), efeitos a partir de 01.07.2012 (DOU de 07.07.2009)

Mayara Terplak2015-01-28T20:14:40-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 049, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009 (DOU de 05.11.2009)

Mayara Terplak2015-01-28T20:12:19-02:00
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PORTARIA MTE Nº 746, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000 (DOU de 05.10.2000)

Priscila Terplak2015-01-28T20:07:21-02:00
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LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980. (DOU de 20.08.1980)

Priscila Terplak2015-01-28T20:03:54-02:00
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DECRETO N° 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981. (DOU de 11.12.1981)

Priscila Terplak2015-01-28T20:02:37-02:00
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI Nº 33, de 10.08.99 (DOU de 27.08.99)

Priscila Terplak2015-01-28T20:01:28-02:00
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